Câmara aprova piso salarial e jornada para biólogos do setor privado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece uma jornada de trabalho de oito horas diárias e um piso salarial de R$ 4.685 para biólogos que atuam no setor privado.

Esse piso salarial será reajustado anualmente com base na inflação a partir de setembro de 2016, sendo ajustado pelo INPC até que a nova lei entre em vigor. O próximo passo é que o projeto seja analisado pelo Senado, a menos que haja um pedido para que a proposta seja discutida no Plenário da Câmara.

Alterações e regulamentações importantes

O texto examinado é o Projeto de Lei 5755/13, que passou por modificações significativas. Uma dessas mudanças, recomendada pelo relator e deputado José Rocha (União-BA), limita a regulamentação ao setor privado e a estatais que não dependem do Tesouro Nacional, como a Petrobras. Isso evita que as novas regras afetem biólogos no setor público, prevenindo gastos extras para a União, estados e municípios.

"

O substitutivo da Comissão de Trabalho demonstrou a maturação legislativa do projeto, equilibrando os interesses da categoria com a sustentabilidade econômica

A proposta, que também modifica a Lei 6.684/79, é uma iniciativa do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e busca garantir melhores condições para a categoria profissional dos biólogos.