Câmara aprova reestruturação do TRT-4 com novas vagas e cargos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei 956/15, que visa reestruturar o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), localizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

A proposta, que deve passar por mais etapas legislativas antes de chegar ao Plenário, prevê a criação de 16 vagas para juízes do trabalho substitutos, sete cargos em comissão e 165 funções comissionadas. Além disso, 48 cargos de chefia de gabinete serão transformados em cargos de assessor.

O relator do projeto, deputado Sanderson (PL-RS), anunciou que o texto passou por ajustes a pedido do Tribunal Superior do Trabalho (TST), autor original da iniciativa. As modificações foram necessárias para adequar a proposta ao limite orçamentário.

Com as alterações, foram eliminadas a criação de sete varas do trabalho, sete novos juízes e 250 vagas para servidores, garantindo que a nova configuração atenda às exigências fiscais.

Embora o projeto aprovado preserve parte do aumento do quadro de pessoal e da reorganização interna do TRT-4, as modificações reduziram o impacto financeiro previsto na proposta original.