Câmara aprova urgência para projeto que afeta fiscalização ambiental

Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados deu um passo controverso ao aprovar rapidamente a urgência do projeto que visa suspender a aplicação de embargos aos pequenos produtores rurais que não cumprem com as normas ambientais, por um período de dois anos.

O substitutivo ao projeto, apresentado anteriormente pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), já havia recebido aprovação na Comissão de Meio Ambiente no início de junho. A votação de urgência, que contou com 305 votos a favor e 112 contra, eludiu o trâmite regular que exigiria avaliação da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao plenário.

Esse projeto condiciona a aplicação de embargos e penalidades à concessão de até 24 meses para a regularização das atividades, o que, segundo ambientalistas, pode comprometer seriamente a efetividade de ações essenciais para frear infrações e mitigar danos ao meio ambiente.

Críticos afirmam que o prazo estendido pode permitir a continuidade de danos ambientais e enfraquecer o poder de atuação do Ibama, além de diminuir a proteção das espécies ameaçadas.