Câmara de BH aprova combate à cristofobia com multa prevista

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em votação na última segunda-feira, dia 13, um projeto de lei que visa estabelecer um programa de combate à cristofobia na cidade. Com 31 votos a favor, quatro contra e quatro abstenções, a proposta agora aguarda a votação do segundo turno antes de seguir para a sanção do prefeito Álvaro Damião.

A iniciativa, de autoria do vereador Irlan Melo, do PL, proíbe qualquer forma de ataque, seja explícito ou implícito, a símbolos religiosos cristãos. As medidas abrangem ofensas verbais, escritas ou físicas e propõem ações educativas, eventos inter-religiosos e a criação de canais de denúncia para que a população possa registrar incidentes relacionados à cristofobia.

O vereador Melo destacou que a cristofobia, entendida como preconceito e discriminação contra indivíduos ou instituições devido à sua fé cristã, fere a liberdade religiosa e os direitos humanos fundamentais. A proposta ainda inclui uma penalidade de 4,5 mil reais para aqueles que desrespeitarem as disposições apresentadas, afetando desde empresas a organizações de eventos, como festas e blocos de Carnaval.