Entidades de saúde criticam mudança nas regras sobre cigarros eletrônicos no Brasil

Entidades de saúde expressaram forte oposição à proposta do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), que sugere alterar as regras sobre a produção de insumos para cigarros eletrônicos e vapes no Brasil. Essa proposta, que foi incluída na Medida Provisória (MP) que trata da renegociação de dívidas rurais, gera preocupação sobre a integridade da proibição atual desses dispositivos.

A MP será votada no Senado nesta quarta-feira (11). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e inclui o que é conhecido como 'jabuti', um termo que se refere a trechos que não estão diretamente relacionados ao tema principal de um projeto. A alteração visa permitir a produção nacional de insumos relacionados a cigarros eletrônicos, embora ainda proíba a venda desses produtos no Brasil.

A ONG ACT Promoção de Saúde expressou que a inclusão do tema na MP poderia permitir questionamentos sobre a regulamentação atual, a qual considera crucial para preservar a saúde da população. De acordo com Cristina Peres, analista técnica do projeto de controle do tabaco, a alteração pode ‘completamente’ modificar as regras de proibição em vigor, favorecendo a comercialização dos dispositivos eletrônicos.

Ela alerta que essa mudança, realizada de forma apressada e sem discussão adequada, pode colocar a saúde pública em risco, especialmente entre os jovens. Fornecendo acesso a vapes e similares, a medida prejudicaria os esforços de saúde pública já consolidados no Brasil.

A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) também condenou a alteração, chamando a atenção para a falta de debate e a potencial judicialização do tema. A SBPT defende que a proibição de cigarros eletrônicos deve ser mantida, citando os riscos relacionados ao uso e à saúde pública, e pedindo uma discussão mais ampla e transparente sobre a questão.