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    Política
    1 min de leitura

    Câmara dos Deputados aprova regulamentação da transição administrativa

    Novo projeto estabelece normas para a transição entre governos eleitos e em exercício.

    Gabriel RodriguesPostado há 1 hora
    A
    Câmara dos Deputados aprova regulamentação da transição administrativa

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que regulamenta a transição administrativa entre governos, aplicável tanto ao presidente da República quanto a governadores e prefeitos.

    De acordo com a proposta, o titular do cargo e o candidato eleito deverão indicar uma equipe de transição em até 72 horas após a confirmação do resultado das eleições. A aprovação deste projeto, que tramitava na Câmara desde 2007, segue agora para análise no Senado.

    ✨ O projeto prevê sanções administrativas e multas em caso de resistência no processo de transição, além de punições mais severas para sonegação de informações e intimidação de servidores.

    As penalidades serão agravadas se houver sonegação de informações ou tentativas para impedir o novo governo eleito de acessar dados essenciais. A proposta busca garantir uma transição mais fluida e transparente entre administrações.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Política com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Política

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