Novo projeto estabelece normas para a transição entre governos eleitos e em exercício.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que regulamenta a transição administrativa entre governos, aplicável tanto ao presidente da República quanto a governadores e prefeitos.
De acordo com a proposta, o titular do cargo e o candidato eleito deverão indicar uma equipe de transição em até 72 horas após a confirmação do resultado das eleições. A aprovação deste projeto, que tramitava na Câmara desde 2007, segue agora para análise no Senado.
✨ O projeto prevê sanções administrativas e multas em caso de resistência no processo de transição, além de punições mais severas para sonegação de informações e intimidação de servidores.
As penalidades serão agravadas se houver sonegação de informações ou tentativas para impedir o novo governo eleito de acessar dados essenciais. A proposta busca garantir uma transição mais fluida e transparente entre administrações.
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Jornalista especializado em Política




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