Câmara reconhece responsabilidade do Estado por chacina em Acari

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira, dia 15, um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, evento trágico que ocorreu em 1990 no Rio de Janeiro. A medida busca oferecer reparação financeira e preservar a memória das vítimas.

Contexto da Chacina de Acari

Em julho de 1990, onze indivíduos, a maioria adolescentes da comunidade de Acari, foram sequestrados e assassinados por homens encapuzados, resultando em um cenário de terror na região. Investigações subsequentes revelaram que os perpetradores eram membros de um grupo de extermínio composto por policiais militares, e os cadáveres nunca foram localizados.

As Mães de Acari

O projeto também prevê a inscrição do grupo conhecido como 'Mães de Acari' no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em Brasília. Esse coletivo, fundado por mães como Edméia da Silva Euzébio e Vera Lúcia Flores Leite, lutou bravamente contra a opressão e a desinformação, buscando informações sobre o paradeiro dos corpos de seus filhos.

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Essas mulheres se tornaram símbolos de resistência e luta por justiça, recebendo reconhecimento internacional, inclusive de figuras como a primeira-dama da França.

Reparações às vítimas

O projeto aprovado garante que os familiares das vítimas receberão uma pensão mensal vitalícia equivalente a um salário mínimo, com recursos oriundos do orçamento federal. A prioridade para recebimento será dada às mães, seguido pelos descendentes e, posteriormente, pelos irmãos.

Avanços e Desafios

O relator do projeto, deputado Reimont (PT-RJ), apontou que a iniciativa complementa ações internacionais e nacionais voltadas a oferecer um respaldo jurídico às vítimas, ressaltando decisões recentes, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024.

Embora tenha sido aprovado, o projeto ainda necessita da validação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além das aprovações subsequentes na Câmara e no Senado.