CNM estima impacto de R$ 6,6 bilhões com fim da escala 6x1

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou uma estimativa de que o fim da jornada de trabalho 6x1 resultará em um custo adicional de R$ 5,14 bilhões por ano aos cofres das prefeituras devido a serviços terceirizados. A redução da jornada semanal para 40 horas, além dos reajustes necessários nos contratos vigentes com empresas prestadoras de serviços, está na base deste cálculo.

O impacto total poderia chegar a R$ 6,6 bilhões anuais, incluindo R$ 1,49 bilhão em despesas com contratações diretas. Os dados foram coletados a partir de uma pesquisa com gestores municipais e contemplam todo o período de transição para a nova jornada.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, comentou que a ampliação das contratações pelas empresas afetará os contratos públicos, criando um desequilíbrio financeiro. O levantamento revela que o custo adicional varia de acordo com o porte do município, com pequenas cidades enfrentando um acréscimo médio de R$ 447 mil por ano e grandes municípios atingindo até R$ 28,8 milhões.

As atividades mais impactadas incluem serviços de conservação e limpeza urbana, mencionados por 69% dos gestores, seguidos pela manutenção de prédios e instalações (44%) e serviços de segurança e vigilância (27%). A pesquisa também destacou que 57% dos gestores buscam terceirização devido à demanda superior à capacidade de sua equipe.

Recentemente, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada semanal para 40 horas e garantindo dois dias de descanso. A PEC, que já era aprovada pela Câmara dos Deputados, deve ser promulgada e publicada em breve, estabelecendo um período de 14 meses para implementação da nova jornada.