Fim da escala 6x1: Novas regras de jornada de trabalho entram em vigor em dezembro

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta sexta-feira (16), dando início a um processo de transição para a adoção de novas regras que asseguram dois dias de descanso remunerado por semana.

De acordo com o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, as novas normas serão implementadas dois meses após a promulgação, ou seja, a partir de 16 de dezembro de 2026, quando os trabalhadores terão direito a dois dias de folga e a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais.

Esta mudança será feita de forma escalonada. Um ano após a implementação inicial, em 16 de dezembro de 2027, a carga horária máxima será ajustada para 40 horas semanais. Além disso, um dos dias de folga deve ser preferencialmente no domingo.

Para as empresas, isso implica um aumento no custo da hora trabalhada, pois a redução de horas com manutenção salarial eleva em cerca de 10% esse custo. As organizações devem reorganizar escalas de trabalho e, para aquelas que operam em regime de funcionamento contínuo, poderá ser necessário contratar mais funcionários ou pagar horas extras.

Além disso, a mudança requer que as companhias revisem contratos de trabalho, políticas internas e regulamentações, garantindo que a nova jornada seja aplicada sem redução de salário. Negociações coletivas poderão ser necessárias em certos casos para adequar a nova legislação à realidade de setores específicos, como saúde e transporte.

É fundamental que as empresas se adaptem a essas novidades antes da vigência das novas regras para evitar dificuldades operacionais. O período de transição poderá ser utilizado para planejar e mapear as jornadas de trabalho, considerando as diferentes necessidades de cada setor.