Congresso aprova uso de R$ 149,4 bilhões para cobertura de despesas sociais

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei nesta quinta-feira (12) que permite ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o uso de até R$ 149,4 bilhões em operações de crédito. Esses recursos serão direcionados para cobrir despesas relacionadas a aposentadorias, benefícios assistenciais e ao Bolsa Família.

A proposta foi aprovada em sessão conjunta entre deputados e senadores e agora segue para sanção do presidente. Dentro desse montante, R$ 26 bilhões serão destinados ao pagamento do Bolsa Família, sem representar um aumento nos recursos já alocados para este programa social.

A proposta, enviada ao Congresso em julho, inicialmente previa a liberação de R$ 185,5 bilhões, mas o valor foi ajustado para R$ 149,4 bilhões após solicitações do Ministério do Planejamento e Orçamento. A estrutura dos recursos, após alterações, ficou assim: R$ 119 bilhões para benefícios previdenciários, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para assistência a idosos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A necessidade de aprovação do projeto baseia-se na regra de ouro da Constituição, que proíbe o governo de contrair empréstimos superiores ao que é destinado a investimentos e despesas de capital, exceto em situações excepcionais autorizadas pelo Congresso. Assim, a confirmação desses recursos é crucial para o financiamento contínuo de programas sociais.