Davi Alcolumbre questiona tramitação de PEC sobre jornada de trabalho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, expressou nesta terça-feira (2) que a Casa não deve ser obrigada a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6x1, flexibilizando as horas de trabalho.

A PEC, que foi aprovada pela Câmara na semana passada, teve o respaldo dos partidos que apoiam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Após a aprovação, a proposta foi rapidamente encaminhada ao Senado.

No mesmo dia da entrega da PEC ao Senado, Alcolumbre recebeu outra proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho, que oferece um modelo alternativo para a jornada de trabalho, permitindo que empregadores e trabalhadores ajustem o valor das horas trabalhadas.

Tramitação e Análise da PEC

Alcolumbre enfatizou que a PEC aprovada pela Câmara deve ser debatida em pelo menos uma comissão antes de seguir para votação do plenário. Foi solicitado a criação de uma comissão especial para examinar o projeto.

De acordo com as normas do Senado, as PECs normalmente são analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que a proposta não deve ser submetida a outras comissões além da CCJ antes de ser discutida por todos os senadores.

Os prazos para a implementação das novidades incluem uma transição, que deverá ocorrer gradativamente após a promulgação da PEC, principalmente para dar tempo às empresas se ajustarem às novas regras.

A PEC prevê que a carga horária normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e quarenta horas semanais, além de garantir ao trabalhador ao menos duas folgas semanais remuneradas.

Economistas alertam que a discussão sobre a nova jornada de trabalho deve ser acompanhada por reflexões sobre a produtividade e a adequação das qualificações dos trabalhadores, destacando a importância de investimentos em infraestrutura.