Advogados argumentam que suspensão de direitos políticos não deve impedir visitas privadas.

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos em regime domiciliar devido à sua condenação por envolvimento em uma trama golpista.
Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos, consequência da condenação definitiva, não deve ser utilizada para impedir visitas e conversas privadas sobre política, especialmente quando não envolve o exercício de funções político-partidárias. A defesa afirma que mesmo que a opinião de Bolsonaro tenha peso político, isso não configura poder de decisão na eleição para presidente do Senado.
✨ O ex-presidente Bolsonaro está com seus direitos políticos suspensos e não pode participar de atividades político-partidárias.
No dia 16, Moraes indeferiu o pedido da defesa de Bolsonaro para permitir visitas de outros senadores e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O ministro destacou que não havia dúvidas sobre a natureza político-partidária das reuniões solicitadas, ressaltando que o ex-presidente, por estar condenado, tem seus direitos políticos suspensos. Portanto, sua participação em reuniões sobre assuntos de partidos se enquadra como atividade político-partidária.
No início deste mês, Rogério Marinho anunciou sua pré-candidatura à presidência do Senado, reforçando a bancada do PL, que será a maior da Casa a partir de fevereiro de 2027. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é o atual presidente e busca a reeleição, enfrentando a concorrência de Marinho e da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também se movimenta para consolidar sua candidatura.
Além disso, Bolsonaro solicitou ao ministro Moraes a autorização para a visita do ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira, indicado por ele ao cargo. A intenção da defesa é que a visita tenha um foco específico, com a necessidade de diálogo direto com o ex-presidente. Aguardamos a decisão sobre este pedido.
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Jornalista especializado em Política




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