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    Justiça
    2 min de leitura

    Presidentes da Câmara e do Senado pedem agilidade em julgamento da Lei da Dosimetria ao STF

    Davi Alcolumbre e Hugo Motta se reuniram com Alexandre de Moraes nesta terça-feira.

    Gabriel RodriguesPostado há 17 minutos
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    Presidentes da Câmara e do Senado pedem agilidade em julgamento da Lei da Dosimetria ao STF

    Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar a celeridade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria.

    Em nota conjunta, os presidentes expressaram o pedido para que Moraes libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento seja finalizado ainda este ano.

    ✨ A expectativa dos parlamentares é que a questão seja resolvida antes do recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro, para promover uma relação mais pacífica com o Supremo no próximo ano.

    Após a promulgação da Lei da Dosimetria em maio, advogados de condenados por ataques às sedes dos Três Poderes apresentaram pedidos de redução das penas com base nessa nova norma. Duas ações foram protocoladas para contestar a legislação: uma pela federação PSOL-Rede e outra pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa).

    No dia seguinte à promulgação da lei, Alexandre de Moraes suspendeu sua aplicação, argumentando que, devido à fragilidade da constitucionalidade da legislação, não era possível alterar as penas antes de uma decisão definitiva do STF.

    Durante a reunião, Moraes ouviu os argumentos dos presidentes e informou que se manifestará sobre o pedido assim que possível.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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