Deputado Paulo Pimenta apresenta nova versão da MP 1.376 sobre dívidas rurais

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, apresentou uma nova versão de seu parecer nesta terça-feira (10/11). O texto, que deverá ser votado na comissão mista, precisa receber aprovação nos plenários da Câmara e do Senado até amanhã para não perder validade.

A atualização do relatório traz três mudanças em relação à versão anterior e busca atender parte das reivindicações de entidades do setor produtivo e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Um novo texto pode ser apresentado antes da votação na comissão.

O setor produtivo gaúcho solicitou a inclusão de financiamentos feitos por produtores para quitar dívidas anteriores, mas o relator manteve o prazo de 31 de dezembro de 2025 para esses casos. Outra mudança importante diz respeito à data de contratação da linha de renegociação, que agora deverá ser a partir da regulamentação da lei, em vez de 120 dias a partir da publicação da MP.

Além disso, foi incluído que o laudo técnico coletivo será aceito como prova suficiente para operações do Pronaf e do Pronamp, dispensando a necessidade do documento individual dos produtores. Há um diálogo em andamento entre os líderes para chegar a um acordo sobre o texto final.

Até a data de hoje, foram renegociados R$ 23,3 bilhões em dívidas rurais, com mais de 63 mil operações realizadas. No Rio Grande do Sul, os agricultores lideram as renegociações com R$ 8,8 bilhões, seguidos por Mato Grosso e Minas Gerais com R$ 1,8 bilhão cada. O Banco do Brasil já alcançou a marca de R$ 10 bilhões renegociados e espera repactuar mais de R$ 20 bilhões até o dia 12 de novembro.