Deputados votam projeto que facilita porte de armas no Brasil

A Câmara dos Deputados está prestes a decidir um novo projeto de lei que simplifica o processo de aquisição e porte de armas de fogo no Brasil, com votação agendada para a próxima quarta-feira, 14.

Proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), a iniciativa busca eliminar a exigência de declaração de efetiva necessidade, que atualmente é obrigatória para quem deseja comprar uma arma.

Mudanças significativas na legislação

Além de abolir a declaração de necessidade, o projeto pretende modificar aspectos da Lei 10.826/2013. Atualmente, os interessados devem demonstrar que possuem antecedentes criminais limpos, ocupação lícita e residência fixa, além de capacidade técnica e atestados psicológicos que provem a aptidão para o manuseio de armas.

Caso a proposta avance, a autorização para o porte de armas seria concedida com uma simples declaração de risco à integridade física da pessoa, ao invés de exigir comprovações sobre o contexto em que a arma seria utilizada.