Eduardo Bolsonaro enfrenta processo por coação no STF

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) se vê cada vez mais próximo do desfecho de um processo por coação no curso do processo, com a apresentação de alegações finais pela Defensoria Pública da União (DPU), na sexta-feira, 22.

Após as argumentações da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um prazo de 15 dias para contra-argumentar, o que permitirá que o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) seja agendado em breve.

O que diz o processo?

O STF aceitou, no final de 2022, uma denúncia da PGR relacionada a Eduardo Bolsonaro, investigando sua suposta atuação em parceria com autoridades dos Estados Unidos para implementar um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos brasileiros, além da tentativa de suspender vistos de ministros do governo e do STF.

Naquela época, seu pai, Jair Bolsonaro, era acusado de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa de Eduardo alegou que sua intenção era garantir a anistia a Jair, um esforço que não teve sucesso, resultando em uma condenação de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente.

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Defesa de Eduardo Bolsonaro

No documento entregue ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a DPU solicita a absolvição de Eduardo, argumentando que Moraes não detém a imparcialidade necessária para conduzir o julgamento, já que é apontado como a 'principal vítima direta' das ações atribuídas a ele.

Além disso, a Defensoria alega que Eduardo foi citado apenas através de edital, desrespeitando a exigência legal de uma carta rogatória para réus que residem fora do Brasil. A DPU enfatiza que Eduardo não tinha poder de decisão sobre as políticas externas, considerando-as assuntos de soberania de outros países.