Eleitor deve justificar ausência para evitar suspensão de direitos civis

A Justiça Eleitoral no Brasil determina que é necessário justificar a ausência para evitar a suspensão de direitos civis. O voto é obrigatório para cidadãos com idades entre 18 e 70 anos.

Os eleitores têm um prazo de 60 dias após as eleições para justificar a falta, utilizando ferramentas como o e-Título, o site do TSE, ou em qualquer cartório eleitoral. Para o pleito de 2026, os prazos são até 3 de dezembro de 2026 para o primeiro turno e até 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno.

A regularização da situação eleitoral pode ser realizada por meio do Autoatendimento Eleitoral disponibilizado pelo TSE, que permite a consulta do status do título de eleitor. Se o título estiver cancelado ou suspenso, o eleitor deve seguir um procedimento específico para regularizá-lo.

Além das faltas nas eleições, outras situações como prestação de serviço militar ou condenações judiciais podem levar à suspensão do título de eleitor.