Flávio Dino ordena investigação de crimes nas 'emendas PIX'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira que a Polícia Federal (PF) investigue possíveis indícios de crimes nas chamadas 'emendas PIX'. Essa medida foi provocada por um relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao STF em julho de 2026, que revela sérias irregularidades e gastos indevidos dos recursos.

Dino ressaltou que, mesmo com esforços anteriores para aumentar a transparência, os dados mais recentes ainda demonstram uma 'persistência de um estado de inconstitucionalidade'. O ministro pediu que o diretor-Geral da PF priorize a análise de situações onde o TCU já observou danos diretos ao erário.

Irregularidades Reveladas pelo TCU

O relatório do TCU identificou problemas em quatro categorias principais: compromisso da transparência, com perdas de R$ 26,3 milhões; irregularidades financeiras, que resultaram em R$ 14,9 milhões; fraudes em licitações e cobranças para serviços não prestados, que somam R$ 14,1 milhões em prejuízos.

Além da determinação para que a PF investigue, Dino solicitou um esclarecimento sobre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em relação a emendas do deputado Lindbergh Farias para a compra de alimentos, que segundo denúncias, teria beneficiado cooperativas fora da jurisdição do parlamentar.

Prazos para Respostas e Ações

Dino estabeleceu prazos para outros órgãos, como o Ministério da Gestão, que tem 10 dias para responder sobre falhas na rastreabilidade do sistema, e requer que estados e municípios adotem uma codificação contábil padronizada para as emendas a partir de 2027. A Controladoria-Geral da União também deverá fornecer informações sobre auditorias em emendas para o terceiro setor.

O ministro enfatizou a urgência de conformar as emendas aos padrões de transparência e rastreabilidade, garantindo que os recursos públicos sejam efetivamente utilizados em benefício da população.