Ministro Flávio Dino pede que Supremo analise decisão sobre censura a publicações

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente Edson Fachin que coloque em pauta no plenário, em sessão presencial, a decisão que liberou as publicações em redes sociais relacionadas à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

Na última sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou a remoção de postagens que afirmavam que Flávio Bolsonaro ou sua família planejavam retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dessa forma, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também ordenou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube atuassem de forma preventiva contra novas publicações semelhantes, sem a necessidade de uma nova ordem judicial para cada uma.

A decisão de Mendonça ampliou uma ordem anterior no mesmo processo, movido por Flávio Bolsonaro contra o humorista Antonio Tabet. Após a primeira ordem, os advogados do candidato alegaram que o conteúdo continuava a circular em diferentes redes sociais. Flávio Dino derrubou essa decisão em resposta a um recurso de Tabet, que criticou Flávio Bolsonaro e sua família nas redes sociais.

Dino ainda ressaltou que a remoção de publicações pressupõe a consideração de que a expressão 'família miliciana', utilizada pelo humorista, refere-se a Flávio Bolsonaro. Ele argumentou que a limitação do debate sobre ideias religiosas exige uma decisão judicial desproporcional e sem fundamentação.

Agora, a responsabilidade de decidir se pautará o caso no plenário do STF e quando ocorrerá essa discussão recai sobre Edson Fachin. Nesta segunda-feira (28), a defesa de Flávio Bolsonaro requereu ao ministro Luiz Fux a anulação da decisão de Dino. Este pedido foi apresentado em um dos processos relacionados às novas regras do Marco Civil da Internet, que está sob a relatoria de Fux.

Os advogados de Flávio solicitam que, após avaliação do ministro, o caso seja levado ao plenário e que a competência da Justiça Eleitoral seja resguardada.