Mudanças nas negociações de contratos com foco nas comunidades locais

Gabriel Fajardo ressalta a necessidade de melhorar o diálogo com comunidades afetadas por obras de infraestrutura no Brasil, mesmo diante dos avanços nas renegociações de contratos na ANTT e TCU.
Nos últimos anos, o Brasil tem avançado significativamente na resolução de conflitos contratuais relacionados a concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A criação do Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária, conforme a Portaria 848/2023 do Ministério dos Transportes, permitiu a repactuação de catorze contratos com um investimento de cerca de R$ 110 bilhões até 2026.
✨ Embora os avanços sejam comemoráveis, ainda há uma falta de engajamento com as comunidades que residem ao longo das obras.
Fajardo observa que, enquanto a relação entre concessionárias e o governo federal se fortaleceu por meio de novos mecanismos de governança, a interação com as comunidades onde as obras são realizadas continua sendo tratada de forma superficial. Esse descompasso pode resultar em altos custos, como paralisações e atrasos em projetos.
"A ausência de um diálogo contínuo com a comunidade pode levar a paralisações e erosão da reputação das empresas envolvidas.”
A crise da Enel em São Paulo serve como um exemplo claro dos impactos negativos da falta de comunicação. A empresa enfrentou sérios problemas operacionais e consequências legais, resultando em uma deterioração de sua imagem pública.
Em contraste, casos como o da Aegea demonstram que um bom relacionamento com as comunidades pode resultar em sucesso. A operadora levou água tratada a centenas de milhares de moradores em Manaus, adotando estratégias como tarifa social. Essa abordagem evidencia que o investimento em laços territoriais pode ser vantajoso tanto do ponto de vista social quanto econômico.
Fajardo enfatiza que o engajamento com as comunidades locais deve ser um processo personalizado e adaptado. Em vez de uma abordagem genérica, é preciso considerar as particularidades de cada território, estabelecendo conexões efetivas entre líderes comunitários, prefeituras e concessionárias.
A profissionalização das relações territoriais é fundamental. O relacionamento não deve ser tratado apenas pelo departamento de comunicação, mas sim integrado à governança executiva das empresas, com a criação de orçamentos e relatórios específicos.
Reconhecer o papel das comunidades no sucesso das operações é crucial para garantir que futuras iniciativas em infraestrutura sejam realizadas dentro dos prazos e orçamentos necessários, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Diretor de Concessões e Parcerias na Codemge, Fajardo é advogado e mestre em administração pública pela UFMG. Com experiência em parcerias e concessões, ele já ocupou cargos relevantes no governo do Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.
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Jornalista especializado em Política

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