Aneel recomenda prorrogação de concessões de hidrelétricas em MG

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou, nesta terça-feira (23), ao Ministério de Minas e Energia (MME) a prorrogação das concessões das hidrelétricas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago, que antes era chamada de Emborcação. Essa medida visa assegurar a continuidade da operação das usinas, que são controladas pela Cemig GT.

A prorrogação está fundamentada na Lei nº 12.783/2013, que permite ao governo ampliar ou licitar empreendimentos de geração de energia elétrica de usinas hidrelétricas com capacidade acima de 50.000 kW, concedidas antes de 11 de dezembro de 2003.

Consulta Pública sobre Eficiência Energética

Além desse assunto, a Aneel também anunciou a realização de uma Consulta Pública entre 25 de junho e 10 de agosto de 2026. O objetivo é promover a melhoria na Análise de Impacto Regulatório da atividade relacionada ao aprimoramento do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética.