Governo adia publicação de decreto sobre redução da jornada de trabalho

O governo federal adiou a divulgação do decreto que trata da transição para o fim da escala de trabalho 6x1, que estava prevista para esta segunda-feira (9). O texto será publicado somente após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de uma viagem internacional à Turquia e Filipinas.

A proposta apresentada visa a redução gradual da carga de trabalho máxima de 44 para 40 horas semanais, sem alteração nos salários, assegurando ainda dois dias de descanso remunerado por semana. Conforme a regra de transição, a jornada será reduzida para 42 horas dois meses após a publicação da emenda constitucional e atingirá 40 horas após um total de 14 meses.

Enquanto o decreto está sendo ajustado, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nesta terça-feira (10), uma audiência de conciliação sobre os prazos para a implementação das novas regras. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sugeriu que o início da redução da jornada seja postergado para outubro de 2027, enquanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu uma prorrogação de um ano para o prazo.