Governo brasileiro critica restrições da União Europeia a produtos animais

O governo brasileiro demonstrou grande preocupação com a recente implementação, nesta quinta-feira (3), de restrições pela União Europeia a importações de produtos de proteína animal, fundamentadas no Regulamento (UE) 2019/6, que regula o uso de antimicrobianos.

Por meio de uma declaração conjunta dos ministérios da Agricultura e Relações Exteriores, o governo afirmou que está em constante comunicação com a União Europeia e os setores produtivos afetados, buscando garantir a continuidade das relações comerciais.

A nota também menciona que, após a decisão da União Europeia em 12 de maio de 2026, o Brasil engajou-se em um diálogo intenso com as autoridades europeias, expressando descontentamento com a falta de um diálogo prévio antes da adoção de tais restrições.

As autoridades brasileiras têm solicitado uma solução rápida, enfatizando a importância de um intercâmbio técnico mais aprofundado, bem como a entrega de informações adicionais requeridas pela parte europeia.

Adicionalmente, o governo brasileiro reafirma que tomou as medidas necessárias para atender aos requisitos e apresentou a documentação e informações necessárias sobre vários produtos, como carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel, preparando-se inclusive para uma auditoria que começou em 24 de agosto.

O governo destaca também a solidez do sistema de defesa agropecuária do Brasil e se compromete com a segurança, qualidade e sustentabilidade das exportações para mais de 150 países, citando o Brasil como um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu.

Em conclusão, a nota ressalta que os produtos afetados pelas novas restrições são parte fundamental dos ganhos do Brasil nas negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, e a exclusão desses produtos pode desestabilizar o equilíbrio comercial previamente alcançado.