Governo classifica minerais críticos e estratégicos com novo decreto

O governo federal estabeleceu três níveis de prioridade para minerais críticos e estratégicos no Brasil, conforme o Decreto nº 13.146, publicado no Diário Oficial da União.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o decreto regulamenta a política nacional do setor e permite diferenciar substâncias a partir de sua relevância econômica, riscos de abastecimento e importância para o desenvolvimento industrial.

O CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos) se reunirá nesta quinta-feira para definir a lista dos minerais. O decreto ainda não garante benefícios automáticos para as substâncias classificadas.

Além disso, a norma estabelece critérios que as substâncias devem atender para serem consideradas críticas ou estratégicas, levando em conta fatores como dependência de importações e impactos socioambientais.

A nova política mineral visa reforçar a presença do Brasil nas cadeias de minerais utilizados em tecnologias avançadas, promovendo não apenas a extração, mas também o processamento e transformação industrial no país.