Governo discute análise de operações minerais anteriores a nova regulamentação

O governo federal ainda não definiu se as operações de compra e venda de ativos minerais realizadas antes da regulamentação do novo mecanismo de triagem de investimentos poderão passar por análise posterior. A questão foi exposta durante uma entrevista com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, após um evento na Câmara dos Deputados.

Durante a entrevista, o ministro foi questionado sobre a possibilidade de o governo rever negócios concluídos antes da entrada em vigor das novas regras de triagem de investimentos. "Essa é uma discussão que nós vamos ter que estabelecer no futuro", afirmou Elias Rosa.

Essa indecisão surgiu após a sanção da nova legislação, que criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e estabeleceu um mecanismo de triagem que exigirá a análise do governo federal para operações envolvendo mineradoras e ativos considerados estratégicos.

Elias Rosa indicou que as operações sempre devem ser analisadas com relação a fatores como riscos geopolíticos e a importância estratégica de cada mineral para o Brasil. Apesar das incertezas, o ministro acredita que a nova regulamentação não gerará conflitos com investidores já ativos no Brasil.

A nova legislação, sancionada em 16 de setembro, prevê que o mecanismo de triagem abrangerá mudanças na titularidade de direitos minerários, aquisições de participações por companhias estrangeiras e operações que possam afetar a segurança econômica do país. A regulamentação específica ainda precisará ser elaborada para definir quais operações serão dispostas de análise.

Elias Rosa garantiu que a triagem visa organizar a entrada de investimentos no setor mineral e não obstruir a participação de empresas estrangeiras, ressaltando que mecanismos estão sendo criados para facilitar a atração de investimentos no Brasil.