Senado aprova ECA Ambiental para garantir direitos a crianças

O Senado Federal aprovou na quarta-feira, dia 2, o Projeto de Lei 2.225/2024, mais conhecido como ECA Ambiental, que visa assegurar o direito das crianças e adolescentes a um meio ambiente saudável. O documento agora está pendente de sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Principais Alterações Propostas

O ECA Ambiental traz significativas modificações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Política Nacional do Meio Ambiente, além de incluir diretrizes à Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta, iniciativa da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), reconhece o direito da criança e do adolescente à natureza, assegurando que tenham acesso a áreas naturais, educação ambiental e oportunidades de participar ativamente na conservação do meio ambiente.

Uma das inovações é a inserção do dever do Estado, da sociedade e da família em promover o contato das crianças e adolescentes com a natureza, estabelecendo a proteção ambiental como uma prioridade. O foco se estende especialmente às crianças na primeira infância e àquelas com deficiência, assim como a grupos de comunidades tradicionais e rurais.

Com a aprovação do parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Meio Ambiente, a proposta visa que a implementação desses novos direitos se torne uma meta clara e fundamental a ser seguida por todas as esferas governamentais, da União a municípios.