Bia Kicis propõe suspensão do aumento do etanol na gasolina

A deputada federal Bia Kicis, do PL do Distrito Federal, move-se contra a nova resolução que aumentou o teor de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, ao protocolar um projeto de decreto legislativo que busca suspender essa mudança.

O chamado PDL 992/2026, apresentado na sexta-feira, levanta preocupações sobre a realização de testes adequados para estabelecer a viabilidade do E32 como um novo padrão nacional. Na justificativa do projeto, Kicis enfatiza que ainda há controvérsia sobre a suficiência dos testes realizados até então.

Contexto da Resolução

A elevação da mistura de etanol foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em 14 de julho, com validade de 180 dias a partir de 1 de agosto. Kicis destaca que a normativa da 'Lei Combustível do Futuro' prevê a possibilidade de aumentar o teor de etanol anidro na gasolina para até 35%, desde que existam estudos que comprovem a viabilidade técnica.

A deputada menciona ainda a ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que defende a suspensão do aumento até que estudos técnicos adequados sejam realizados. O MPF também busca uma investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades na decisão do CNPE.

Kicis afirma que seu projeto não é uma oposição ao uso do etanol, um combustível essencial para a matriz energética do Brasil, mas uma defesa da legalidade e da segurança jurídica.