Governo libera R$ 5,7 bilhões para gastos no Orçamento de 2026

O governo federal anunciou a liberação de R$ 5,7 bilhões para o Orçamento de 2026, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de quinta-feira. Este montante surge após uma revisão fiscal que permitiu a atualização das estimativas de receitas e despesas.

Distribuição dos Recursos

Dos R$ 5,7 bilhões liberados, R$ 4,5 bilhões serão direcionados aos ministérios, enquanto R$ 1,2 bilhão será destinado a emendas parlamentares. As alocações específicas incluem:

• 1Ministério das Cidades: R$ 1,2 bilhão
• 2Ministério dos Transportes: R$ 1,016 bilhão
• 3Ministério da Fazenda: R$ 540 milhões
• 4Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: R$ 336 milhões
• 5Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 300 milhões
• 6Ministério da Educação: R$ 280 milhões

Contenção de Recursos

Apesar da liberação, ainda restam R$ 17,9 bilhões bloqueados no Orçamento 2026. Esse valor se encontra sob medidas de contenção, o que implica em limitações para os ministérios e as emendas parlamentares. No total, o governo havia informado anteriormente sobre uma contenção de R$ 23,7 bilhões.

Classificação das Despesas

Os recursos liberados se referem a gastos não obrigatórios, que são aqueles sobre os quais o governo tem maior flexibilidade para decidir. Exemplos incluem investimento em infraestrutura, despesas administrativas e assistência a universidades federais. Já as despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores, não sofrem bloqueios.

Projeções Fiscais

Em meio às liberações, o governo também reportou uma previsão de déficit primário de R$ 52 bilhões para 2026, reduzindo as estimativas anteriores. Para 2026, a meta fiscal é de um superávit de 0,25% do PIB, equivalendo a cerca de R$ 34,3 bilhões.