Governo Lula planeja anistia para dívidas do Simples Nacional em setor de eventos

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei visando anistiar a dívida ativa da União de empresas do Simples Nacional que atuam no setor de eventos, bares e restaurantes.

A declaração ocorreu apenas três dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestar o desejo de retomar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi implementado em 2021 durante a pandemia da Covid-19.

Santana também mencionou a criação de uma linha de crédito para que esses empresários possam regularizar suas pendências junto ao Fisco, prevendo sua implementação após reformas tributárias previstas para o próximo ano.

O Perse, que incentivou o setor de eventos, foi encerrado pelo atual governo em 2025 alegando custos altos e indícios de irregularidades entre os beneficiários.

A proposta de Flávio Bolsonaro busca restabelecer esse programa para auxiliar o setor cultural que enfrenta dificuldades financeiras.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que o custo da dívida em relação ao potencial de reabilitação do setor é pequeno, e que o governo está comprometido em ajudar as empresas do Simples Nacional.