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    Política
    2 min de leitura

    Governo prorroga Desenrola Rural e MEI até janeiro de 2027

    Medidas visam facilitar a renegociação de dívidas para agricultores e microempreendedores.

    Gabriel RodriguesPostado 29 de setembro às 20:10
    A
    Governo prorroga Desenrola Rural e MEI até janeiro de 2027

    Nesta terça-feira (29), o governo federal anunciou a prorrogação do Desenrola Rural e do Desenrola MEI, estendendo os programas até 29 de janeiro de 2027.

    O Desenrola Rural permite a renegociação de débitos divididos em três modalidades, com descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando os limites definidos para o valor total da dívida.

    As modalidades incluem transações por capacidade de pagamento (Capag), débitos difíceis de recuperar e transações de pequeno valor. Os descontos aplicam-se apenas a encargos, limitando a 65% do total da dívida, e podem chegar a 70% para grupos prioritários.

    ✨ O programa Desenrola MEI, voltado a microempreendedores, também teve sua prorrogação, oferecendo descontos de até 100% e limites de 70% sobre o valor total da dívida.

    Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um edital específico para microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos junto a autarquias e fundações públicas federais. A estimativa é beneficiar cerca de 10 mil devedores, com dívidas estimadas em R$ 50 milhões.

    Entre os órgãos envolvidos no programa estão a ANTT, ICMBio, Dnit, Anatel, ANP e Incra. O edital prevê um desconto de 50% e possibilidade de pagamento em até 60 meses.

    Recentemente, a PGF já havia prorrogado editais para dívidas de pequeno valor, incluindo dívidas não tributárias do Ibama.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Política com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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    Jornalista especializado em Política

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