Secretário de Agricultura de SP propõe mudanças em renegociação de dívidas rurais

O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Geraldo Melo Filho, solicitou alterações nas normas federais de renegociação de dívidas rurais, visando beneficiar produtores que estão enfrentando perdas devido a questões climáticas, doenças e redução na rentabilidade. A proposta foi apresentada em uma reunião-almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada em Brasília na última terça-feira (3).

Durante o encontro, o secretário descreveu um diagnóstico elaborado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, divulgado em 21 de outubro pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA-Apta). O estudo avaliou aspectos cruciais da produção, incluindo os preços recebidos pelos agricultores, custos de produção, margens de lucro e possíveis problemas fitossanitários, abrangendo as cadeias do amendoim, laranja e cana-de-açúcar.

A discussão surge em um momento em que o Congresso Nacional analisa a tramitação de novas medidas para renegociar dívidas rurais. Para o governo paulista, as novas diretrizes precisam contemplar diversas razões que possam levar à perda de renda, dado que a redução da capacidade de pagamento dos produtores compromete tanto a quitação de financiamentos quanto o custeio de futuras safras.

Na região de Ribeirão Preto, os produtores de amendoim relataram perdas significativas e têm encontrado obstáculos na prorrogação de suas dívidas, mesmo após o reconhecimento da situação de emergência local. Melo Filho comentou que o governo de São Paulo tentou negociar a prorrogação automática dessas dívidas com o Conselho Monetário Nacional (CMN), mas a proposta foi recusada. 'Praticamente, os agricultores daquela área perderam a oportunidade de fazer a prorrogação de suas dívidas', lamentou o secretário.

O diagnóstico do IEA-Apta indica que a produção de amendoim no estado de São Paulo caiu 28,7% na safra 2023/24, o que acarretará um resultado negativo de R$ 5.940 por hectare para 2026.

Na citricultura, o desafio está relacionado ao greening, uma doença que impacta a produtividade e a rentabilidade dos pomares. O levantamento aponta margens negativas de R$ 4.837 por hectare em áreas sadias e de R$ 9.020 por hectare nas áreas afetadas pela doença. Diante desse panorama, Melo Filho pediu a aprovação da Emenda nº 109, que visa incluir entre as causas para acesso às linhas de renegociação, a redução da produtividade ocasionada por pragas ou doenças de controle quarentenário.

Em relação à cana-de-açúcar, o secretário propôs que a subvenção federal de R$ 12 por tonelada, atualmente destinada aos produtores independentes do Nordeste, seja estendida aos fornecedores de cana de outras regiões, incluindo São Paulo. 'Estamos pedindo que o benefício também alcance os produtores de cana de outras áreas', enfatizou.

Comércio está em processo de aprovação da Medida Provisória nº 1.374/2026, que inicialmente propôs essa ajuda, e que foi renovada pelo Projeto de Lei nº 5.649/2026, que aguarda sanção presidencial.

O diagnóstico também destaca que os custos de produção aumentaram entre as safras de 2020/21 e 2025/26, passando de R$ 102,30 para R$ 177 por tonelada para a cana. Essa pressão sobre a rentabilidade afeta tanto os produtores quanto as usinas.

Em resposta à crise no setor sucroenergético, o governador Tarcísio de Freitas instituiu um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para propor medidas que fortaleçam a competitividade do setor. O secretário anunciou que o grupo já está em funcionamento e que serão fornecidas orientações aos produtores sobre como renegociar suas dívidas, com base na Medida Provisória nº 1.376/2026.