Governo sanciona projeto de política de minerais críticos nesta quarta

O governo federal sancionará na quarta-feira (16) o projeto que cria a política nacional de minerais críticos e estratégicos, aprovado pelo Congresso no início deste mês. A cerimônia está prevista para as 10h30, no Palácio do Planalto, e deve contar com a participação de representantes do setor privado e de integrantes do governo.

A sanção será acompanhada apenas por uma primeira parte da regulamentação da nova política. Entre os pontos que podem ser publicados está a composição do conselho responsável por analisar e homologar operações envolvendo projetos e ativos considerados estratégicos. No entanto, os critérios que definirão quais negócios passarão pelo colegiado devem ficar para uma segunda etapa da regulamentação.

O texto aprovado prevê um mecanismo de triagem para operações, que inclui mudanças de controle societário, negócios com títulos minerários, contratos internacionais e influence estrangeira sobre empresas detentoras de direitos minerários. A definição desse filtro é central nas discussões entre governo e setor privado, considerando parâmetros como valor da operação, relevância estratégica do ativo e risco de comprometimento do abastecimento nacional.

Outros pontos da nova política, como os mecanismos de exportação e compromissos para agregação de valor e processamento de minerais no Brasil, também devem depender de regulamentação futura. A lei estabelece um prazo de até 90 dias para que o Executivo regulamente e instale formalmente o conselho.