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    Política
    2 min de leitura

    Lula assina decreto para regulamentar jornada 5x2 nesta quinta-feira

    Mudança aprovada pelo Congresso encerra a escala 6x1 após 38 anos.

    Gabriel RodriguesPostado há 16 minutos
    A
    Lula assina decreto para regulamentar jornada 5x2 nesta quinta-feira

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (19), um decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5x2, substituindo a anterior de 6x1. O decreto apresentará as normas para a transição entre os regimes de trabalho.

    A mudança foi aprovada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no dia 14 de outubro, após o que o Ministério do Trabalho se dedicou à elaboração do documento. Essa é a primeira alteração nas jornadas de trabalho em 38 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988.

    Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou um julgamento sobre essa transição, levando o caso para o plenário físico da Corte. A nova jornada, que iniciará em 16 de dezembro conforme determinação liminar de Flávio Dino, permitirá que as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais.

    ✨ A PEC que propôs o fim da jornada 6x1 foi promulgada em 16 de outubro, durante cerimônia com a presença de Lula e dos presidentes da Câmara e do Senado.

    A jornada de trabalho 5x2 foi uma das promessas de campanha do presidente Lula durante a reeleição. A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 6 de setembro, mas somente foi liberada da presidência da Casa até 14 de outubro. Na Câmara dos Deputados, a tramitação foi mais rápida, com aprovações em abril e maio.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Política com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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    Jornalista especializado em Política

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