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    Justiça
    2 min de leitura

    STF Interrompe Julgamento sobre Nova Jornada de Trabalho; Liminar de Flávio Dino Continua em Vigor

    Luiz Fux pede destaque e impede a votação de quatro votos favoráveis; transição para novo regime começa em 16 de dezembro.

    Gabriel RodriguesPostado há 28 minutos
    A
    STF Interrompe Julgamento sobre Nova Jornada de Trabalho; Liminar de Flávio Dino Continua em Vigor

    O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento das novas regras para a jornada de trabalho, o qual contava com quatro votos favoráveis à decisão do Ministro Flávio Dino. O pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, no último dia 14, levou a suspensão da análise, levando o caso do plenário virtual para o presencial, onde o julgamento deverá reiniciar.

    Apesar da interrupção, a liminar que mantém as determinações de Dino continua em vigor, incluindo a transição para o novo regime de trabalho que terá início em 16 de dezembro. A jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas e garantirá dois dias de descanso remunerado, com a meta de estabelecer uma carga de 40 horas até dezembro de 2027.

    ✨ O impasse entre setores empresariais e as novas regras de trabalho segue, com o STF reavaliando as condições de adaptação a menos de um mês do início da transição.

    O processo de adaptação está sendo contestado por entidades como a CNC e a CNI, que argumentam que o intervalo de dois meses para implementar as mudanças é muito curto. A decisão de Dino de não adiar a reforma prioriza a manutenção da transição, com medidas que facilitam a adaptação para as empresas, incluindo opções de negociação sobre o distribuição das jornadas e dos dias de descanso.

    Gabriel Rodrigues

    Jornalista especializado em Justiça com mais de 10 anos de experiência. Apaixonado por contar histórias que fazem a diferença.

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