Ministro Flávio Dino institui regras para nova jornada de trabalho no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira novas diretrizes para a implementação da alteração da jornada de trabalho no Brasil. A partir de agora, as empresas poderão organizar as 42 horas semanais em cinco dias, com horários de até 8 horas e 24 minutos, sem que haja pagamento de horas extras pelos minutos adicionais, caso não exista um acordo coletivo até 15 de dezembro.

Essa decisão vem em resposta a ações das confederações nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Indústria (CNI), que solicitaram ao STF a suspensão das mudanças. No entanto, o ministro não acatou a solicitação de adiar o início da nova jornada, que está agendado para 16 de dezembro deste ano.

O ministro também determinou que, se não houver acordo nesse prazo, as empresas não poderão alterar os benefícios ou as condições previamente acordadas unilateralmente. Além disso, ele sugere que o diálogo entre sindicatos e empregadores seja ampliado para definir a melhor forma de distribuir os dois dias de folga, podendo haver compensações sem a obrigação de respeitar os limites semanais ou mensais.

Flávio Dino também estabeleceu um prazo de 180 dias para que a Câmara e o Senado elaborarem normas específicas para setores como comércio, turismo, agricultura e trabalho em plataformas marítimas, visando garantir que esses ramos consigam organizar a jornada de forma adequada.