Lula propõe projeto de lei com medidas de ajuste fiscal de R$ 80 bilhões

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em conversação com o Senado para a apresentação, ainda esta semana, de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe ajustes fiscais que podem atingir R$ 80 bilhões até 2027.

Entre as medidas discutidas, destaca-se a exclusão das receitas extraordinárias provenientes do petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Esta mudança ocorrerá em situações de déficit ou superávit.

Com um projeto aprovado recentemente pelo Congresso, o governo poderá destinar a arrecadação extra, oriunda da venda de petróleo, para a redução de impostos sobre combustíveis, além de estabelecer um gatilho para limitar esses recursos nos cálculos da Receita Corrente Líquida. Esta abordagem também impactará os valores mínimos que devem ser investidos em saúde, atualmente fixados em 15% dessa receita, e em educação, que corresponde a 18% da Receita Líquida de Impostos.

Desde as últimas eleições, Lula enfrenta pressão para implementar medidas que garantam um equilíbrio fiscal sólido. Sua equipe econômica planeja um reforço no cumprimento das metas fiscais e a revisão de benefícios tributários, além de evitar o crescimento excessivo das despesas.

No último domingo (8), o presidente expressou preocupações referentes à dívida pública e às taxas de juros, reafirmando seu compromisso com a responsabilidade fiscal, embora não tenha detalhado como pretende controlar os gastos.