Lula regulamenta venda de ingressos para combater cambismo digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (31), um novo decreto que estabelece regras para a venda e transferência de ingressos online. A medida visa combater o cambismo digital, garantir transparência e proteger os consumidores contra práticas abusivas.

Diretrizes da Venda de Ingressos

O decreto determina que os vendedores originais adotem medidas para evitar a compra massiva de ingressos por meios automatizados. As principais diretrizes incluem:

• 1Implementar mecanismos contra a aquisição abusiva de ingressos.
• 2Individualizar e garantir a autenticidade dos ingressos.
• 3Usar filas virtuais e limites de compra por cliente.

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Regulamentação para Revendas

As regras também incluem a proibição de canais de revenda enganosa e exigem que sejam claras as informações sobre preços. O objetivo é evitar que consumidores comprem ingressos a preços inflacionados e garantir sua segurança nas transações.

Proteção ao Consumidor

Entre as garantias para os consumidores estão a transparência sobre preços, a proibição de taxas não justificadas e a possibilidade de reembolso total em caso de cancelamento do evento.

Distribuição de Água em Eventos

Lula estabeleceu um segundo decreto que determina a distribuição de água em eventos culturais, uma medida que vem em resposta a incidentes de saúde em shows. As principais normas incluem a permissão para o público levar água e a obrigatoriedade de oferecer água gratuita em eventos grandes.

Essas iniciativas visam melhorar a experiência dos frequentadores e garantir sua segurança durante eventos culturais.