Câmara analisa lei sobre rótulos de alimentos e defensivos agrícolas

Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode exigir que rótulos de alimentos industrializados e frescos informem obrigatoriamente sobre resíduos de defensivos agrícolas.

O Projeto de Lei 6427/25 visa modificar o Código de Defesa do Consumidor, estabelecendo que as embalagens apresentem de forma clara e visível dados sobre a presença dessas substâncias, além de indicar se os produtos respeitam os limites legais de resíduos estipulados por autoridades governamentais.

Objetivos do Projeto

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), argumenta que a iniciativa visa aumentar a transparência e facilitar escolhas mais informadas pelos consumidores. Ele ressalta que, apesar dos limites existentes, os riscos à saúde não são totalmente eliminados, alertando que os rótulos atuais carecem de informações detalhadas sobre resíduos químicos.

Publicidade

Impactos na Sociedade

O projeto destaca a preocupação com populações de menor renda, que podem ser mais vulneráveis à exposição involuntária a produtos químicos. Segundo Mandel, a atualização nos rótulos pode servir como uma proteção social, além de ser um passo importante para a saúde pública.

O texto também faz referência a estudos de vigilância sanitária que indicam a presença de substâncias com potenciais efeitos crônicos, mesmo quando dentro dos limites legais de segurança.

Próximos Passos

A proposta será examinada nas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser sancionada pelo presidente.