Projeto de lei exige detalhamento dos preços dos combustíveis na nota fiscal

Um projeto de lei atualmente em discussão na Câmara dos Deputados almeja proporcionar aos consumidores uma visão clara sobre como o preço dos combustíveis é estruturado. A proposta, liderada pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), busca obrigar os postos a detalharem, na nota fiscal, a composição do preço final pago pelo consumidor.

Com o PL 4788/2025, que já teve um requerimento de urgência aprovado, os postos deverão listar todos os itens que compõem os preços da gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha, incluindo a margem de lucro tanto na distribuição quanto na venda dos combustíveis.

Detalhamento Exigido

Segundo os termos da proposta, a nota fiscal deve incluir não apenas o valor a receber do produtor ou importador, mas também o custo de biocombustíveis como etanol e biodiesel, juntamente com tributos federais e estaduais. Adicionalmente, a margem bruta de comercialização deverá ser especificada, englobando os custos e lucros das empresas envolvidas no processo.

Os advogados consultados sobre a proposta concordam que o acesso a informações adicionais é positivo, mas expressam preocupações sobre a divulgação das margens de lucro das empresas. Eles alertam que a exigência pode gerar disputas desleais no mercado, caso uma empresa utilize dados do concorrente para competir.

Possíveis Dificuldades Legais

A advogada Lorena Bentes afirmou que, apesar do direito do consumidor a informações claras, não existe atualmente uma exigência geral que demande a divulgação completa dos custos operacionais das empresas, o que complicaria a aplicação da lei. Ela defende que a ideia de transparência deve ser equilibrada para não prejudicar a concorrência no setor.

Por outro lado, Daniela Poli Vlavianos destacou que os combustíveis têm características únicas que justificariam uma regra específica. Contudo, ela ressaltou que a prática de solicitar informações detalhadas poderia ser desafiadora, dado que muitos postos não têm acesso a todos os dados necessários ao longo da cadeia de suprimentos.

À medida que o projeto avança, será necessário avaliar se o detalhamento tão extenso das margens de lucro é realmente viável ou se dados consolidados poderiam atender ao objetivo de transparência, sem comprometer a competitividade das empresas.