Supremo rejeita recurso da IURD sobre devolução de doações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, 22, que não acatará um recurso da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) que pedia a revisão de uma decisão anterior que exigia a devolução de doações feitas por um fiel.

Voto Majoritário e Contexto do Julgamento

O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual do STF e a conclusão está prevista para 5 de agosto. A maioria para rejeitar o pedido foi alcançada com o voto do ministro André Mendonça, durante o recesso do Judiciário. Outros ministros, como Edson Fachin, relator do caso, e Cármen Lúcia, também votaram a favor da rejeição do recurso.

A decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) argumentava que a IURD havia induzido seus fiéis a doações por meio de coação moral, criando um ambiente de pressão que comprometia o livre arbítrio dos doadores. Segundo o acórdão, a situação de vulnerabilidade dos doadores justifica o ressarcimento financeiro e a reparação por danos morais.

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‘Ante a coação moral praticada, o autor não tinha condições de exercer seu livre arbítrio', apontou o acórdão.

A IURD foi condenada a devolver R$ 229,1 mil, além de R$ 12 mil por danos morais, valores que são passíveis de juros e atualização. Apesar disso, o TJ-MG já alterou a decisão, excluindo algumas parcelas e mudando o cálculo dos juros.

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Outros Casos e Implicações

Em um caso recente, o Supremo também negou, por unanimidade, um outro recurso da IURD que buscava reverter uma determinação de devolução de doações feitas por uma fiel, que incluíam um carro e valores significativos. O TJ-SP reconheceu a indução ao erro e a exploração emocional por parte da igreja, resultando na condenação por danos morais.