Lula sanciona lei que destina até R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) um projeto de lei que destina até R$ 30 bilhões em recursos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas. A medida visa à aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade.

A sanção refere-se a uma Medida Provisória editada em junho, em continuidade ao programa Move Brasil, que não teve todos os seus recursos utilizados. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado para não perder a validade, já que o prazo da MP terminava em 15 de setembro.

Entre as novidades, estão o sistema de amortização variável e a redução do prazo de cadastro ativo na plataforma de 12 para 6 meses. Os veículos financiados podem ter um valor de até R$ 200 mil e podem ser movidos a etanol, flex, elétricos ou híbridos.

As linhas de crédito serão disponibilizadas pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. O projeto também prevê o financiamento de adaptações veiculares para pessoas com deficiência, além de itens de segurança para motoristas mulheres.

Por fim, o texto determina que o acesso à linha de crédito é limitado a um veículo por motorista ou taxista e a um veículo por cooperado no caso das cooperativas.