Marco legal prioriza minerais críticos e estabelece leilões ágeis

O novo marco legal dos minerais críticos estabelece que a ANM (Agência Nacional de Mineração) deve leiloar áreas que apresentem potencial para a extração de minerais estratégicos, garantindo um preço mínimo para essas vendas.

O relatório final, elaborado pelo deputado federal Arnaldo Jardim, focaliza a priorização de áreas relevantes e define que a ANM deverá realizar leilões dessas regiões dentro de um período de até dois anos após a perda do direito minerário ou a desoneração.

Critérios e Prazos para Leilões

Os critérios específicos para os leilões serão definidos em regulamentação futura. As áreas que perderem o direito de exploração deverão ser leiloadas pela ANM em até dois anos, caso contrário, elas poderão ser reintegradas ao mercado para novos requerimentos.

Esse mecanismo visa acelerar o aproveitamento dos recursos minerais, especialmente aqueles relevantes para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico no Brasil.

Limitações e Novos Procedimentos

O marco também impõe um prazo máximo de cinco anos, sem possibilidade de prorrogação, para a conclusão de pesquisas por titulares de direitos minerários sobre áreas com potencial crítico. Ao final desse período, se não houver a entrega do relatório final de pesquisa, o direito será extinto.

O marco legal busca também implementar incentivos fiscais e regras que promovam o beneficiamento mineral, estimulando a economia e a inovação no setor.