Bolsonaro solicita revisão de proibições impostas por Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro interpôs um recurso nesta sexta-feira (24) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o contato de Bolsonaro para fins político-eleitorais e impediu a divulgação de manifestos dessa natureza.

Os advogados de Bolsonaro qualificaram essa medida como 'genérica', alegando que impõe uma limitação sem respaldo constitucional ou legal e solicitaram que Moraes reanalise a decisão ou que o caso seja encaminhado à Primeira Turma do STF.

O ex-presidente já teve seus direitos políticos suspensos após condenação relacionada a uma suposta trama golpista. Em sua defesa, eles ressaltaram que a restrição à manifestação de ideias opõe-se ao que é previsto na Constituição.

A decisão de Moraes foi motivada, entre outros fatores, pelo compartilhamento de uma carta de Bolsonaro pelo senador Flávio Bolsonaro nas redes sociais. A limitação também suspendeu visitas de Flávio ao pai por 90 dias.

Os advogados ainda sublinharam que as proibições se tornaram desmedidas, passando de uma restrição à comunicação em certos meios para uma proibição abrangente da expressão política, sem uma base legal clara para tal.

Adicionalmente, a defesa afirmou que não está claro o que caracteriza uma visita com 'finalidade político-eleitoral', tornando as restrições imposta inseguras e indefinidas.