Dario Durigan participou de audiência pública no Senado para discutir a contribuição para 2028.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participou nesta terça-feira (17) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde defendeu a revisão das isenções e regimes diferenciados com o intuito de reduzir a alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o ano de 2028.
A legislação da reforma tributária determina que a alíquota da CBS deve ser definida anualmente até a plena implementação do novo sistema tributário, esperado para 2033. Assim, em 2027, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá a responsabilidade de sugerir uma nova alíquota para o tributo que entra em vigor em 1º de janeiro.
✨ A alíquota estipulada pelo TCU é de 11,3%, mas a expectativa é que a média seja de 8,5%, devido às isenções concedidas a alguns setores da economia.
Durigan destacou que a CBS, com alíquota máxima de 11,3%, poderá ser revista todo ano. Em 2027, cabe à Receita Federal oferecer as bases de cálculo ao TCU, que avaliará a metodologia para sugerir a nova alíquota: 'Esse processo permitirá revisitar a alíquota da CBS de maneira estruturada', afirmou o ministro.
Durante a audiência, a questão das isenções e benefícios concedidos a setores específicos da economia foi ressaltada como um dos motivos para o aumento da alíquota current. Durigan afirmou que pretende analisar as isenções e reduzir regimes diferenciados, conforme as recomendações do TCU.
O debate contou com a participação do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O Senado tem até 15 de dezembro para determinar a alíquota da CBS, caso contrário, prevalecerá a alíquota de 11,3% estabelecida pelo TCU. O orçamento estimado pela equipe econômica para arrecadação da CBS em 2027 é de R$ 636,8 bilhões.
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