Senado inicia análise de projeto sobre renegociação de dívidas rurais

O Senado iniciou, na tarde desta quarta-feira (11), a análise do projeto de lei de conversão 16/2026, que visa a renegociação das dívidas rurais. O texto, que inclui a Medida Provisória 1.376/2026, tem sua validade até esta quinta-feira (12).

A proposta chegou ao Senado após ser aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (10), onde passou por mudanças significativas. Entre as alterações, foi adicionado um regulamento que submete os cigarros eletrônicos ao controle sanitário federal, estipulando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definirá os requisitos para a venda desses produtos no Brasil.

Os dispositivos foram incluídos pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que atuou como relator do projeto. No entanto, no Senado, senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Humberto Costa (PT-PE) e outros protocolaram requerimentos pedindo a retirada desses trechos, argumentando que esses assuntos não estão diretamente relacionados à Medida Provisória 1.376/2026.