Ministro Moraes pede regulamentação internacional para big techs

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, alertou que as grandes empresas de tecnologia têm exercido um poder que ultrapassa fronteiras e têm sido usadas por grupos extremistas para minar a soberania das nações.

Na sua participação da XVI Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional, ocorrida em Brasília nesta quinta-feira (14), o ministro destacou a necessidade de uma resposta global ao que chamou de controle 'ilimitado' das big techs sobre as democracias.

Desafios enfrentados pelas democracias

Moraes enfatizou que as plataformas digitais, em sua forma atual, representam uma ameaça significativa à soberania e às leis nacionais, permitindo que discursos de ódio e antidemocráticos prosperem. Ele pediu uma regulamentação internacional no setor, visando proteger não apenas as instituições democráticas, mas também crianças e adolescentes.

Embora a regulamentação das redes sociais seja um tema recorrente nas discussões dos Três Poderes, ainda não oferece uma solução clara. No ano passado, o STF avançou ao criar uma tese que aumenta a responsabilidade das plataformas por conteúdos postados por terceiros.

Este ano, foi implementado o ECA Digital, a primeira legislação brasileira enfocando regras e punições direcionadas às plataformas digitais, com o objetivo de proteger as crianças e adolescentes no ambiente online.