Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (17) seu voto pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação, referente a uma acusação feita contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A queixa-crime contra Eduardo foi apresentada por Tabata em 2021, após suas declarações em redes sociais, nas quais sugeria que o projeto de lei dela sobre a distribuição de absorventes íntimos atendia aos interesses de uma empresa do ramo de higiene, supostamente ligada à deputada.

Eduardo atualmente reside nos Estados Unidos, onde se encontra distante de processos judiciais que enfrenta no Brasil. O ministro é o relator do processo, que ainda aguarda votação dos demais integrantes do STF.

Entendendo a Difamação

O crime de difamação é previsto pelo artigo 139 do Código Penal brasileiro e caracteriza-se por imputar falsamente um fato que prejudica a honra de alguém. As sanções incluem detenção de três meses a um ano e multas.

Moraes justifica o aumento da pena devido à natureza do crime ter sido cometido contra uma funcionária pública e o uso de redes sociais, o que potencializou o alcance e impacto da ofensa. O ministro afirmou que os comentários de Eduardo visavam destruir a reputação de Tabata, não apenas em sua função pública, mas também em sua vida pessoal.

O relator também observou que, dada a situação de Eduardo, que se encontra "em local incerto e não sabido", a substituição da pena de detenção por medidas alternativas não é viável.