STF avalia ação de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro por difamação

Entre os dias 17 e 28 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará o julgamento de uma ação de difamação movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O caso, que será analisado no plenário virtual sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, surgiu após críticas de Eduardo a um projeto de distribuição de absorventes apresentado por Tabata em 2021.

Embora o relator anterior, Dias Toffoli, tenha arquivado a queixa-crime alegando que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, um recurso de Tabata fez o caso chegar ao plenário do STF, onde Eduardo foi tornado réu.

Moraes discordou da posição de Toffoli, argumentando que a imunidade parlamentar se aplica apenas a manifestações diretamente ligadas ao exercício da função legislativa.