STF avalia ação de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro por difamação
Supremo Tribunal Federal analisará caso polêmico em abril
Entre os dias 17 e 28 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará o julgamento de uma ação de difamação movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O caso, que será analisado no plenário virtual sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, surgiu após críticas de Eduardo a um projeto de distribuição de absorventes apresentado por Tabata em 2021.
✨ Eduardo Bolsonaro acusou a deputada de beneficiar terceiros e de atender a interesses de seu suposto patrocinador, Jorge Paulo Lemann.
Embora o relator anterior, Dias Toffoli, tenha arquivado a queixa-crime alegando que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar, um recurso de Tabata fez o caso chegar ao plenário do STF, onde Eduardo foi tornado réu.
Moraes discordou da posição de Toffoli, argumentando que a imunidade parlamentar se aplica apenas a manifestações diretamente ligadas ao exercício da função legislativa.
Contexto
A imunidade parlamentar garante que os parlamentares podem se expressar livremente em suas funções, mas tem limites conforme o conteúdo das declarações.
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