Mourão propõe envolvimento do Conselho de Defesa em política mineral

O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, apresentou emendas significativas ao projeto de lei que rege os minerais críticos, com o objetivo de aumentar o papel da Defesa na nova política mineral do Brasil.

As emendas sugerem que o Conselho de Defesa Nacional (CDN) seja consultado nas análises do futuro Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que incluirá a aprovação de projetos vitais para a mineração.

Na justificativa, Mourão enfatiza a importância de alinhar a nova legislação com a política de Defesa do país, destacando que isso visa garantir um controle maior sobre recursos marcados como críticos para a segurança nacional.

Integração das Políticas

Uma segunda emenda busca integrar ainda mais as políticas mineral e de Defesa, propondo que a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) sejam referenciadas na implementação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Isso é crucial para que as decisões sobre minerais críticos considerem não apenas fatores econômicos, mas também a segurança nacional, especialmente em relação à dependência da Base Industrial de Defesa de insumos minerais essenciais.

O projeto de lei que regulamenta os minerais críticos será discutido no plenário do Senado nesta quarta-feira, com o senador Eduardo Braga como relator.