MPTCU pede homologação rápida de leilão no setor elétrico

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao TCU a homologação cautelar dos resultados do leilão de reserva de capacidade no setor elétrico, alegando a urgência em seguir os prazos estipulados no edital.

Esta nova solicitação foi realizada nesta quarta-feira, dia 21, em meio a investigações sobre potenciais irregularidades ligadas ao certame.

Anteriormente, em abril, o órgão já tinha pedido a suspensão do leilão até que fossem esclarecidos os questionamentos levantados, incluindo a rápida elevação dos preços-teto e a percepção de baixa competitividade, visível nos deságios reduzidos do leilão.

Análise de Legalidade e Competição

Na nova petição, o MPTCU reafirmou seu pedido pela homologação rápida, mas sublinhou a importância de verificar a legalidade do processo, solicitando que o TCU investigue a definição dos preços-teto e as condições de competição, assim como a aderência aos princípios de isonomia e seleção das propostas vantajosas para a administração pública.

No dia 20, o relator do caso no TCU, ministro Jorge Oliveira, requisitou esclarecimentos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as questões levantadas, com um prazo de até cinco dias úteis para a resposta.

Até então, o ministro não acatou os pedidos para cancelar a formalização do resultado do leilão, apesar de a Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) já ter sugerido a suspensão da adjudicação e da homologação de contratos referentes aos produtos termelétricos até 2031, destacando os riscos de compromissos financeiros desfavoráveis para os consumidores.

Embora o material disponível não apresente valores financeiros ou estimativas de impacto tarifário do leilão, a situação continua sendo monitorada. O próximo passo é aguardar a manifestação da Aneel ao TCU no prazo estipulado. A tensão permanece entre a execução imediata do edital e a investigação técnica sobre a competitividade e a legalidade das propostas.